Paciente com fratura na tíbia tem direito ao transporte gratuito

É dever do Poder Público garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde

Dano moral. Bancário. Transporte de valores. Indenização devida.

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.

Apelação. Transporte aéreo internacional. Greve e cancelamento de voo.

Lucros cessantes e danos morais.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível

A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso

Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina

A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

e de combate ao preconceito, acesso gratuito ao transporte público municipal e intermunicipal, bem